Instrumentos de autonomia da escola
O projeto educativo, o regulamento interno e o plano anual de escola constituem instrumentos do processo de autonomia das escolas, sendo entendidos como:
— o documento que consagra a orientação educativa da escola, elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um horizonte de quatro anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais a escolas e propõe cumprir a sua função educativa;
— o documento que define o regime de funcionamento da escola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão das estruturas de gestão intermédia e dos serviços, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar;
— o documento elaborado e aprovado pelos órgãos de administração e gestão da escola que define, em função do projeto educativo, os objetivos, as formas de organização e de programação das actividades e que procede à identificação dos recursos envolvidos.
Acesso aos documentos:
