Declarações obrigatórias e outros

Declarações obrigatórias da escola segundo o art. 15º da Lei 8/2012 (alterada pela Lei nº 22/2015 de 17 de março):

-Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31-12-2021 

-Declaração de Pagamentos em Atraso

-Declaração de Recebimentos em Atraso

-Ofício do envio das declarações para o GUGP

 

Publicitação do balanço social nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/M:

-Balanço Social 2021 

 

Publicitação do Mapa do Pessoal Não Docente nos termos do n.º 4 do artigo 29.º da Lei n.º 35/2014:

-Ofício da Direção de Serviços de Recursos Humanos Não Docentes 

- Mapa do Pessoal Não Docente - 2022

 

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC)

-PPRCIC 

-Anexo II: Tabelas de identificação e classificação dos riscos, medidas preventivas, resultados, calendarização e responsáveis.  e  

-Anexo III: Tabela de monitorização